Direito Agrário e Legislação de Terras
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
O Direito Agrário e sua evolução histórica. Princípios fundamentais do Direito Agrário brasileiro. O Imóvel rural e sua classificação. Parcelamento do imóvel agrário. Terras públicas e o instituto da discriminação. Reforma agrária. Determinação da função social do imóvel agrário. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Usucapião. Imposto Territorial Rural. Contratos agrários. Terras indígenas. Áreas de preservação permanente. Área de reserva legal.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 316 ou DIR 130 ou DIR 138
